Avisos de Consultoria Logística

Elementos-chave da Agenda de Política Comercial de 2023 e do Relatório Anual de 2022

Está sendo planejado um aprimoramento que dará suporte à aceitação de mudanças na porta de entrada do FDA por meio do ACE. Leia mais sobre o cronograma de implantação.

O Circuito Federal (CAFC) emitiu um parecer em PrimeSource Building Products Inc. v. Estados Unidos e outros, Caso nº 2021-2066

O Acordo Estados Unidos-México-Canadá exige que cada Parte proíba a importação de mercadorias para seu território de outras fontes produzidas no todo ou em parte por trabalho forçado ou obrigatório, incluindo trabalho infantil forçado ou obrigatório. 

O Programa Orgânico Nacional (NOP) do Serviço de Marketing Agrícola do USDA publicou a regra de Fortalecimento da Execução Orgânica que está programada para entrar em vigor em março de 2023. o cumprimento ocorrerá em março de 2024. 

A Representante de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, anunciou em 31 de janeiro de 2023 que os Estados Unidos estão estabelecendo um painel de solução de controvérsias sob o Acordo Estados Unidos – México – Canadá (USMCA) sobre as medidas de alocação de cotas tarifárias de lácteos (TRQ) do Canadá.

Abertura anual da cota em 7 de fevereiro de 2023: células solares fotovoltaicas de silício cristalino (CSPV)

O Acordo permitirá aos Estados Unidos preservar seu acesso existente ao mercado da UE para várias commodities agrícolas. 

Os importadores agora são obrigados a pagar o imposto especial de consumo total sobre o álcool ao CBP na entrada. Se o produtor estrangeiro atribuir ao importador o benefício fiscal para a remessa, o importador poderá solicitar à TTB um reembolso trimestralmente.