20 de maio de 2022

A disputa de fronteira terrestre do Reino Unido - última atualização

Projeto de lei de protocolo da Irlanda do Norte

Um dos principais obstáculos que causaram grande parte dos problemas em chegar a um acordo com a UE que levou à saída do Reino Unido da União estava relacionado à solução de manter uma fronteira aberta entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte do Reino Unido, conforme destacado anteriormente. Em 1998, a UE e o Reino Unido estabeleceram o Acordo da Sexta-feira Santa que finalmente trouxe a paz ao Norte após 30 anos de violência sectária conhecida como The Troubles.

A solução parecia estar contida no Protocolo da Irlanda do Norte, que essencialmente transferiu a exigência de inspeções de fronteira na fronteira terrestre com a UE para o Mar da Irlanda, o que significa que certas mercadorias que viajam para a Irlanda do Norte da Grã-Bretanha seriam então submetidas a requisitos documentais e inspeções físicas, isso também significava que a Irlanda do Norte seria obrigada a seguir a regulamentação da UE em vez de poder abandonar certos elementos da regulamentação da UE com a Grã-Bretanha.

O Partido Unionista Democrático (DUP) se opôs ao protocolo com base no fato de que ele implementa uma fronteira através do Mar da Irlanda e prejudica o lugar da Irlanda do Norte no Reino Unido. Como consequência, o DUP está se recusando a formar um governo de compartilhamento de poder na Irlanda do Norte com o Sinn Fein após as recentes eleições da Assembleia da NI em 5 de maio de 2022. O Sein Fein agora tem uma parcela maior de assentos na assembleia, mas não a maioria geral.

A proposta do governo do Reino Unido para alterar o Protocolo

Uma mudança unilateral no protocolo contida em uma nova proposta de legislação britânica chamada Northern Ireland Protocol Bill que, se implementada, liberaria todos os requisitos documentais e de inspeção para todas as mercadorias britânicas destinadas à Irlanda do Norte e, portanto, cancela partes do Protocolo da Irlanda do Norte originalmente acordado pelo governo do Reino Unido. Liz Truss, a Secretária de Relações Exteriores do Reino Unido, destacou ao Parlamento do Reino Unido que o Protocolo havia criado problemas imprevistos desde que foi formalmente assinado.

Haverá alguma consequência?

A União Europeia deixou claro que quaisquer ajustes unilaterais estão fora de questão e que, se o Reino Unido decidir seguir esse caminho, haverá consequências, que provavelmente serão na forma de uma possível guerra comercial, que seria particularmente difícil para muitas empresas atualmente negociando entre a UE e o Reino Unido. A UE ofereceu algumas soluções possíveis que incluem alguma flexibilização dos requisitos, como uma grande redução nas verificações de produtos alimentícios e algum relaxamento nas regras sobre carnes refrigeradas (consulte a atualização do Brexit em 15 de junho de 2021)