13 de julho de 2023
Para facilitar o comércio e proteger as fronteiras das Filipinas contra a entrada de carga de alto risco, a alfândega filipina exige o envio eletrônico de declaração de carga antecipada, manifesto estrangeiro de entrada e manifesto de carga consolidado pelas companhias aéreas, linhas de navegação/agentes de navios, transportadoras comuns que não operam embarcações (NVOCCs), Freight Forwarders/Cargo Consolidators/Co-loaders ou seus agentes autorizados, antes da chegada da aeronave ou embarcação transportadora no aeroporto ou porto de entrada nas Filipinas.
Com efeito imediato, será obrigatório fornecer os seguintes dados antes do pré-carregamento para embarque aéreo e marítimo para exportação para as Filipinas, sem exceções:
• Descrição da mercadoria importada: Deve conter detalhes específicos suficientes para identificar a mercadoria na Fatura Comercial. Quaisquer descrições genéricas como FAK (Freight All Kinds ou General Cargo ou Machinery Parts não são permitidas).
• Código do Sistema Harmonizado (HS) de seis dígitos na Fatura Comercial.
A não conformidade levará a:
• Risco/Pena: Atraso ou não envio resultará em multa monetária entre US$ 2000 e US$ 6000 ou apreensão de carga.
Antes da saída de suas mercadorias com destino às Filipinas, as informações acima mencionadas devem ser fornecidas à Crane para evitar atrasos ou cancelamentos dos embarques.
O que acontece se a informação obrigatória não for recebida antes da partida?
A carga não será enviada.
Se você tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato com a Equipe Global Trade Compliance (GTC) da Crane: globaltradecompliance@craneww.com
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