Suspensão GSP para Tailândia

Por meio da Ordem Executiva 11844 de 24 de março de 1975, a Tailândia foi designada como país em desenvolvimento beneficiário para fins do Sistema Generalizado de Preferências (SGP), concedendo à Tailândia tratamento preferencial com isenção de impostos.

O presidente Trump determinou que a Tailândia não garantiu aos Estados Unidos que fornecerá acesso justo e razoável a seus mercados. Foi determinado em 2019 que certos países em desenvolvimento beneficiários exportavam artigos elegíveis em quantidades que excediam as limitações de necessidade competitiva aplicáveis. Portanto, foi considerado apropriado suspender o tratamento de isenção de direitos concedido pelo programa GSP a certos artigos elegíveis que são produtos da Tailândia, a partir de 30 de dezembro de 2020.

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