26 de abril de 2024

OFAC Nova Licença Geral 44A para Venezuela

OFAC Nova Licença Geral 44A para Venezuela

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA emitiu Número de licença geral 44A para autorizar a liquidação de transações relacionadas às operações do setor de petróleo e gás na Venezuela a partir de 17 de abril de 2024. A Licença Geral 44, que autorizou transações relacionadas às operações do setor de petróleo ou gás na Venezuela, expirou às 12h01 do dia 18 de abril de 2024 . 

Licença Geral 44A – Autoriza a seguinte lista não exaustiva de transações a serem concluídas antes das 12h01, horário de verão do leste, 31 de maio de 2024: 

  1. A produção, extração, venda e exportação de petróleo ou gás da Venezuela e fornecimento de bens e serviços relacionados 
  2. O pagamento de faturas de bens ou serviços relacionados com operações do setor de petróleo ou gás na Venezuela 
  3. A entrega de petróleo e gás da Venezuela a credores do Governo da Venezuela, incluindo credores de entidades nas quais a Petróleos de Venezuela, SA (PdVSA) detém, direta ou indiretamente, uma participação de 50 por cento ou mais, para efeitos de reembolso da dívida. 

Além disso, a OFAC informa que a entrada em novos negócios que foram previamente autorizados sob a Licença Geral 44 não será considerada atividade de liquidação. OFAC emitiu novos FAQS relacionado à Licença Geral 44A para fornecer esclarecimentos. 

Além disso, visite o link Sanções à Venezuela para obter uma lista mais abrangente de perguntas frequentes sobre sanções à Venezuela: Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (treasury.gov)

O que isso significa para você? 

Familiarize-se com os novos termos da Licença Geral 44A.

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