NOAA Fisheries propõe mudanças na regra do SIMP e solicita comentários do público

Em 28 de dezembro de 2022, a NOAA Fisheries anunciou mudanças propostas no Programa de Monitoramento de Importação de Frutos do Mar (SIMP). Esta regra propõe a expansão do pargo para incluir todas as espécies da família Snapper (Lutjanidae) e a expansão do grupo de espécies de atum para incluir atum delgado, atum bala, atum fragata, kawakawa, atum manchado, atum gaiado preto, atum blackfin, atum longtail, bonito, escolar, hamachi/yellowtail/amberjack e outras espécies marcadas ou descritas como “atum”. A NOAA Fisheries também propõe adicionar cinco espécies ou grupos de espécies: chocos e lulas, polvos, enguias (Anguilla spp.), Queen Conch e Caribbean Spiny Lobster.

Esta norma também propõe as seguintes alterações administrativas:

• O importador registrado no Registro de Despacho Aduaneiro e o titular do IFTP devem ser a mesma entidade. Uma entidade estrangeira, sem presença comercial nos Estados Unidos, deve ter um agente residente nos EUA que deve atuar como importador registrado e titular do IFTP, e que é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos do SIMP.
• Esclarecer que todos os documentos da cadeia de custódia podem ser fornecidos à NOAA Fisheries em papel ou formato eletrônico.
• Revisar a isenção do Relatório de Colheita Agregada para esclarecer os critérios de acomodação da colheita em pequena escala como um registro feito em um único ponto de coleta em um único dia do calendário para capturas agregadas por várias operações de pesca em pequena escala.
• Esclarecer que o produto que entra na Área Insular do Pacífico estaria sujeito a todos os requisitos desta seção, exceto aqueles que exigem o registro ACE. Quando um produto é movido da Área Insular do Pacífico para qualquer lugar com o território alfandegário dos Estados Unidos, todos os requisitos se aplicam.

A NOAA Fisheries está solicitando comentários sobre esta regra proposta até 28 de março de 2023. As instruções para envio de comentários podem ser encontradas no Federal Register.

A Crane Trade Services pode ajudá-lo com perguntas sobre este assunto. Para obter ajuda, entre em contato CWTSConsulting@craneww.com.