Aviso Comercial: EUA anunciam tarifa imediata de 25% para países que comercializam com o Irã.

O presidente Trump publicou no Truth Social que “Com efeito imediato, qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã pagará uma tarifa de 25% sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos da América. Esta ordem é final e irrecorrível."

O Mercado Pago não havia executado campanhas de Performance anteriormente nessas plataformas. Alcançar uma campanha de sucesso exigiria nenhuma ordem executiva formal, proclamação do USTR ou aviso regulamentar A tarifa ainda não foi publicada no Diário Oficial Federal, nos registros do Representante Comercial dos EUA ou em qualquer outra fonte oficial. Ela não consta em nenhum banco de dados de monitoramento comercial atual, criando uma significativa área cinzenta em relação à sua implementação, principalmente quanto à data de entrada em vigor, quais atividades comerciais ou entidades estão sujeitas a ela e quais mecanismos de fiscalização serão aplicados.

Por que isso é importante: Não há orientações oficiais.

• Ambiguidade na aplicação da lei: A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA não pode agir com base apenas em uma publicação da Truth Social; notificações formais são necessárias para impor, cobrar ou penalizar tarifas.
• Escopo indefinido: Sem definições legais, termos como "fazer negócios com o Irã" permanecem vagos, aumentando a incerteza quanto ao cumprimento das normas para todos os envolvidos na cadeia de suprimentos, desde fabricantes até fornecedores de logística.
• Custos e riscos legais: As empresas não conseguem mapear eficazmente a sua exposição ou aconselhar os conselhos de administração até que um quadro regulamentar defina o alcance da tarifa, e as responsabilidades retroativas continuam a ser uma preocupação.

Até que um instrumento legal autorizado seja emitido, recomendamos que os clientes mantenham a continuidade operacional enquanto se preparam para uma resposta rápida. Assim que as diretrizes forem publicadas (por meio de decreto executivo ou notificação do Departamento de Comércio/USTR), nos concentraremos no mapeamento de riscos direcionado, no monitoramento da conformidade e na modelagem de cenários.
 

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